Política de Privacidade

1. Quem somos

A Fora da Caixa é uma plataforma SaaS que automatiza a assessoria de exportação de semijoias, bijuterias e folheados do Brasil para o exterior. Esta política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão sobre dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
E-mail: dpo@exportajoia.com.br

3. Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CNPJ, razão social da empresa.
• Dados operacionais: informações sobre clientes, produtos, operações de exportação e documentos emitidos.
• Dados de navegação: endereço IP, user agent, cookies de sessão e analíticos.
• Dados de autenticação: credenciais, provedor de OAuth (Google) quando utilizado.

4. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato — prestar os serviços contratados (art. 7º, V).
• Obrigação legal — emissão de nota fiscal, DU-E e obrigações aduaneiras (art. 7º, II).
• Consentimento — cookies não essenciais e comunicações de marketing (art. 7º, I).
• Legítimo interesse — segurança da informação, prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Autoridades fiscais e aduaneiras brasileiras e do país de destino.
• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, armazenamento).
• Provedores de IA para processamento de documentos (dados operacionais anonimizados sempre que possível).

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores estão localizados fora do Brasil. Adotamos cláusulas contratuais padrão e garantimos que o país de destino ofereça grau de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e isolamento multi-tenant via Row Level Security.
• Backups periódicos e monitoramento contínuo.

8. Retenção

Mantemos os dados pelo prazo necessário à finalidade e por até 5 anos após o encerramento da relação, para cumprimento de obrigações fiscais. Dados podem ser anonimizados após esse período.

9. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo formulário Exercer meus direitos ou pelo e-mail do DPO. Prazo de resposta: 15 dias.

10. Cookies

Coletamos dados de uso da plataforma (etapas percorridas, cliques e resultados de formulários, sem conteúdo pessoal sensível) exclusivamente para melhorar o serviço. Esses dados são retidos pelo mesmo prazo dos demais dados e não são compartilhados com terceiros, salvo exigência legal.

Utilizamos cookies essenciais (sessão, segurança) e analíticos (uso da plataforma). Você pode gerenciar seu consentimento no banner exibido em sua primeira visita.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor sempre estará disponível nesta página.